Conformidade com a LGPD

Última atualização: 2 de novembro de 2026 · Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

1. O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. A Traino, operada por [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO]), trata dados conforme esta lei. Esta página explica quem é responsável por quê. Os detalhes de dados, prazos e prestadores estão na Política de Privacidade.

2. Quem é controlador e quem é operador

A LGPD distingue o controlador (quem decide para que e como os dados são tratados, art. 5º, VI) do operador (quem trata dados em nome do controlador, art. 5º, VII). Na Traino, os papéis variam conforme o dado:

DadosControladorOperador
Dados do aluno coletados e usados no atendimento: anamnese e PAR-Q, medidas, fotos de evolução, treinos, anotações, plano alimentar, chat com o profissionalProfessor ou nutricionista que atende o alunoTraino
Conta e cadastro, autenticação, assinatura e cobrança da plataforma, segurança e prevenção a fraudes, estatísticas próprias de usoTraino—
Vitrine de professores (Marketplace): perfil público, busca, contato antes da contratação, avaliações e comissãoTraino (e o professor quanto ao conteúdo do seu perfil)—
Pedidos Treino + Dieta (um pagamento para professor e nutricionista)Traino, quanto ao pedido, à divisão e às transferências; cada profissional, quanto ao atendimentoStripe, processando o pagamento e as transferências
Clube de benefícios: nível, XP e resgatesTraino; o parceiro, quanto aos dados recebidos para entregar a oferta—
Cobranças entre professor e alunoProfessor (relação comercial); Traino, para segurança e conciliaçãoTraino e Stripe, processando o pagamento

Por que o professor é controlador dos dados do aluno, e não operador. É o professor (ou o nutricionista) quem decide coletar a anamnese, quais medidas acompanhar, como montar o treino e por quanto tempo manter o histórico, em razão do serviço que presta e da sua responsabilidade profissional. A Traino fornece a ferramenta e trata esses dados segundo as instruções do profissional e os termos do serviço, sem usá-los para finalidades próprias de marketing. Por isso, o profissional responde por ter base legal adequada (inclusive o consentimento para dados de saúde), por informar o aluno e por atender pedidos sobre esses dados; a Traino atua como operadora e colabora com esse atendimento (art. 39 e art. 42, §1º, I, da LGPD).

A Traino é controladora dos dados necessários para que a própria plataforma funcione, seja segura e seja cobrada: conta, sessões, cobrança, antifraude, vitrine e Clube. Se um dado de saúde for usado pela Traino para finalidade própria (por exemplo, responder a uma ordem judicial), ela atuará como controladora naquela finalidade.

O aluno que conversa com um professor pela vitrine tem seus dados de contato preservados antes da contratação (contato mascarado); a partir da contratação, o professor passa a tratar os dados de atendimento como controlador.

3. Dados sensíveis de saúde (art. 11)

Anamnese, PAR-Q, medidas corporais, fotos de evolução, check-ins (energia, sono, humor) e planos alimentares são dados sensíveis. Tratamos esses dados:

  • com consentimento específico e destacado do titular, solicitado no momento do preenchimento (art. 11, I); e/ou
  • para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área (art. 11, II, “f”), quando aplicável ao atendimento do profissional;
  • apenas para as finalidades de atendimento, segurança e prestação do serviço, nunca para publicidade ou venda a terceiros.

A leitura automatizada de PDFs de plano alimentar por inteligência artificial (prestador Anthropic) só ocorre quando o nutricionista ou o aluno envia o documento, com revisão humana antes do uso.

Na compra de um pedido Treino + Dieta, o aluno dá, no checkout e antes de pagar, o consentimento específico para o nutricionista contratado acessar alimentação, peso e medidas (art. 11, I). Sem esse aceite o pedido não é criado. O aceite fica registrado com data e versão do texto e pode ser revogado em Minha dieta; o vínculo criado pelo pedido é encerrado se o pedido for reembolsado.

4. Bases legais

  • Execução de contrato (art. 7º, V): conta, treinos, agenda, chat, cobrança e vitrine.
  • Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): dados de saúde, notificações push, compartilhamento com parceiros do Clube, cartões de progresso públicos.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes, e-mails transacionais, métricas de funcionamento, com avaliação de equilíbrio frente aos seus direitos.
  • Obrigação legal (art. 7º, II): registros fiscais, contábeis e de acesso.
  • Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos e disputas de pagamento.

5. Suboperadores e transferência internacional

A Traino contrata como suboperadores: Neon (banco de dados), Vercel (hospedagem e armazenamento privado de arquivos), Cloudflare (vídeos de exercícios), Stripe (pagamentos), Mercado Pago (Pix antigo, desativado para novas cobranças), Resend (e-mails), Expo, Apple e Google (notificações e atualizações do aplicativo) e Anthropic (somente transcrição de PDF de dieta). A finalidade e a localização de cada um estão na Política de Privacidade. Parte desse tratamento ocorre fora do Brasil, com amparo no art. 33 da LGPD e garantias contratuais adequadas. Podemos incluir ou trocar suboperadores, mantendo a lista atualizada nesta página e na Política de Privacidade.

6. Direitos do titular (art. 18)

  • Confirmação e acesso (I e II): saber se tratamos seus dados e obter cópia.
  • Correção (III): corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação (IV): para dados desnecessários, excessivos ou ilícitos.
  • Portabilidade (V): receber seus dados em formato estruturado.
  • Eliminação após revogação (VI): apagar dados tratados com base em consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento (VII) e sobre a possibilidade de não consentir (VIII).
  • Revogação do consentimento (IX).
  • Oposição (§2º): ao tratamento por legítimo interesse.
  • Revisão de decisões automatizadas (art. 20).

7. Como exercer seus direitos

  • Excluir a conta: no aplicativo, em Perfil ou Mais → Privacidade → Excluir minha conta (nutricionistas: Perfil, na área web). A exclusão remove o acesso e apaga ou desvincula os dados pessoais; comprovantes financeiros exigidos por lei ficam anonimizados (ver Política de Privacidade, item 7).
  • Demais pedidos: escreva para o Encarregado, [E-MAIL DO ENCARREGADO], identificando-se e indicando o direito que deseja exercer.
  • Dados de atendimento: você pode pedir diretamente ao seu professor ou nutricionista (controlador). Se pedir à Traino, repassaremos o pedido ao profissional ou o atenderemos conforme as instruções dele, quando for o caso.

Respondemos em até 15 dias, prorrogáveis uma vez por igual período mediante justificativa. Não cobramos pelo exercício desses direitos. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

8. Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41) é o canal entre a Traino, os titulares e a ANPD. Contato: [E-MAIL DO ENCARREGADO].

9. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas descritas na Política de Privacidade (item 9). Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 e a regulamentação da ANPD. Os profissionais que controlam dados de alunos devem fazer o mesmo no que lhes couber.

10. Atualizações desta página

Este documento pode ser atualizado para refletir mudanças legais, orientações da ANPD ou alterações no serviço. A data da última atualização está sempre no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no aplicativo com antecedência mínima de 15 dias.